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Termos e Condições Gerais da Agência de Tradução Fasttranslator

Última atualização: 20 de maio de 2025

Estes Termos e Condições Gerais regem todas as relações jurídicas entre a agência de tradução Fasttranslator, com sede em Almere, Países Baixos (registro nº 39088569), e seus clientes. Ao contratar os serviços da Fasttranslator, o cliente concorda com os termos aqui estabelecidos.

1. Disposições Gerais

1.1. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todos os serviços de tradução, interpretação ou serviços relacionados fornecidos pela Fasttranslator, salvo acordo escrito em contrário.

1.2. Clientes

Os clientes devem ser legalmente habilitados a celebrar contratos e concordam em contratar a Fasttranslator para a execução de serviços de tradução ou interpretação.

1.3. Legislação Aplicável

Todas as relações jurídicas são regidas pela legislação dos Países Baixos, com disputas submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais holandeses.

2. Orçamento e Celebração de Contrato

2.1. Orçamento

Fasttranslator fornecerá um orçamento detalhado, incluindo honorários, prazos de entrega e quaisquer condições específicas. O orçamento constitui parte integrante do contrato.

2.2. Aceitação

O contrato entra em vigor quando o cliente aceita o orçamento, por escrito ou verbalmente, ou quando a Fasttranslator confirma por escrito a aceitação do pedido. A confirmação do cliente deve ser feita por e-mail.

2.3. Confirmação

Fasttranslator confirmará por escrito a aceitação de cada pedido, sendo esta confirmação vinculativa.

2.4. Recusa de Pedidos

Fasttranslator reserva-se o direito de recusar pedidos que violem leis, regulamentações ou padrões éticos.

2.5. Garantias Financeiras

Fasttranslator poderá exigir garantias financeiras para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, conforme permitido por lei.

3. Prazos de Entrega

3.1. Compromisso

Fasttranslator compromete-se a cumprir os prazos de entrega acordados, exceto em casos de força maior ou circunstâncias fora de seu controle (e.g., desastres naturais, greves, interrupções tecnológicas). O cliente será notificado imediatamente sobre eventuais atrasos.

3.2. Métodos de Entrega

A entrega será realizada por e-mail, plataformas digitais seguras ou outros meios acordados.

3.3. Cooperação do Cliente

O cliente deverá fornecer todas as informações, materiais e terminologia específica necessários para garantir a entrega dentro do prazo acordado.

4. Modificação ou Cancelamento de Pedidos

4.1. Alterações

Caso o cliente solicite alterações ou acréscimos após a celebração do contrato, e estas não sejam de natureza menor (a critério da Fasttranslator), a Fasttranslator poderá ajustar os prazos e/ou honorários.

4.2. Confirmação de Alterações

Alterações só serão associadas após aceitação e confirmação por escrito pela Fasttranslator.

4.3. Cancelamento

Em caso de cancelamento pelo cliente após a assinatura do contrato, o cliente será responsável pelo pagamento integral dos serviços acordados, salvo se a Fasttranslator, a seu critério, conceder um desconto proporcional ao trabalho não realizado. O cliente deve notificar o cancelamento por escrito.

5. Execução de Serviços e Confidencialidade

5.1. Qualidade

Fasttranslator compromete-se a executar os serviços com profissionais qualificados, garantindo a qualidade e precisão conforme os padrões acordados.

5.2. Terceirização

Fasttranslator poderá contratar tradutores ou intérpretes freelancers qualificados, permanecendo responsável pela qualidade do trabalho entregue.

5.3. Informações do Cliente

O cliente deverá fornecer toda a terminologia específica e informações relevantes para assegurar a precisão da tradução.

5.4. Confidencialidade

Fasttranslator tratará todas as informações fornecidas pelo cliente com estrita confidencialidade. Colaboradores e terceiros contratados serão obrigados a cumprir as mesmas obrigações. O cliente pode solicitar a política de confidencialidade para mais detalhes.

6. Taxas, Tarifas e Pagamentos

6.1. Cálculo

As tarifas serão calculadas com base no número de palavras do texto traduzido, multiplicado pela tarifa padrão por palavra, salvo acordo em contrário.

6.2. Tarifas Adicionais

Tarifas suplementares poderão ser aplicadas para textos que exijam revisão, sejam de natureza especializada (e.g., jurídica, técnica, médica) ou necessitem de entrega urgente. Estas condições serão informadas previamente.

6.3. IVA

As tarifas incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.

6.4. Pagamento

As faturas devem ser pagas dentro do prazo indicado. Em caso de atraso, o cliente incorrerá automaticamente em juros de mora conforme a legislação aplicável, além de custos administrativos de €50 por fatura e eventuais encargos de cobrança.

7. Reclamações

7.1. Notificação

O cliente deve notificar a Fasttranslator por escrito sobre qualquer reclamação relativa ao serviço no prazo de 5 dias úteis após a entrega, especificando os motivos da reclamação.

7.2. Aceitação Implícita

A ausência de reclamação dentro do prazo implica aceitação integral do trabalho entregue. Reclamações posteriores não serão consideradas, salvo a critério da Fasttranslator.

7.3. Resolução

Se a reclamação for considerada justificada, a Fasttranslator poderá corrigir o trabalho ou oferecer uma solução alternativa, como desconto ou reembolso parcial, conforme acordado.

7.4. Disputas

Disputas serão resolvidas amigavelmente ou, na ausência de acordo, submetidas à jurisdição competente, conforme a seção 11.

8. Responsabilidade

8.1. Limitação

Fasttranslator será responsável apenas por danos diretamente atribuíveis a falhas comprovadas em seus serviços, limitando-se à qualidade da tradução ou interpretação fornecida.

8.2. Teto de Responsabilidade

A responsabilidade da Fasttranslator é limitada ao valor dos honorários do projeto (excluindo IVA), com um máximo de €10.000.

8.3. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por verificar a adequação da tradução para seu uso específico, especialmente em contextos jurídicos, médicos e técnicos.

Fasttranslator não se responsabiliza por erros decorrentes de informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

8.4. Indenização

O cliente indenizará a Fasttranslator contra reclamações de terceiros relacionadas a violações de direitos autorais, patentes ou propriedade intelectual no material fornecido.

8.5. Exclusões

Fasttranslator não será responsável por perdas indiretas, como lucros cessantes, nem por falhas decorrentes de ambiguidades no texto original.

9. Rescisão

9.1. Rescisão por Insolvência

Fasttranslator poderá rescindir o contrato em caso de falência, moratória ou liquidação do cliente, sendo o cliente responsável por quaisquer valores devidos até a data da rescisão.

9.2. Força Maior

Fasttranslator poderá suspender ou cancelar serviços em casos de força maior (e.g., desastres naturais, greves, guerras, interrupções tecnológicas), sem responsabilidade por atrasos ou falhas. O cliente será notificado imediatamente.

10. Direitos Autorais

10.1. Propriedade

Salvo acordo expresso em contrário, a Fasttranslator detém os direitos autorais de todas as traduções realizadas.

10.2. Uso

O cliente poderá usar a tradução para os fins acordados, mas não poderá modificá-la ou transferi-la a terceiros sem autorização da Fasttranslator.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

11.1. Lei Aplicável

Todas as relações jurídicas entre a Fasttranslator e o cliente são regidas pela legislação dos Países Baixos.

11.2. Jurisdição

Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais holandeses, salvo acordo em contrário.

12. Disposições Gerais

12.1. Registro

Fasttranslator está registrada na Câmara de Comércio de Lelystad, Países Baixos, sob o número 39088569.

12.2. Atualizações

A versão mais recente destes Termos e Condições está disponível em www.fasttranslator.com.

12.3. Prevalência

Estes termos prevalecem sobre quaisquer termos do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

12.4. Contato

Para dúvidas ou solicitações, contate a Fasttranslator pelo site www.fasttranslator.com ou por e-mail.